Ao comprar um imóvel, você precisa pagar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Mas e se a prefeitura cobrar um valor maior do que você pagou pelo imóvel? Você pode contestar! Saiba como usar um laudo de avaliação a seu favor.
Vídeo explicativo em breve!
O que é o ITBI?
O ITBI é um imposto municipal cobrado na transferência de propriedade de imóveis. A alíquota varia entre 2% e 3% dependendo do município.
Por que Contestar o ITBI?
A prefeitura calcula o ITBI com base no valor venal de referência, que nem sempre corresponde ao valor real de mercado. Muitas vezes, esse valor está inflacionado.
💡 Exemplo: Comprou por R$ 300.000, prefeitura cobra sobre R$ 400.000. ITBI cobrado: R$ 12.000. ITBI correto: R$ 9.000. Economia: R$ 3.000!
Passo a Passo para Contestar
- Compare os valores: Verifique se o valor venal está acima do valor pago.
- Contrate avaliação profissional: Solicite laudo conforme ABNT NBR 14.653.
- Reúna documentação: Laudo, contrato, comprovante de pagamento, matrícula.
- Protocole o pedido: Apresente requerimento na Secretaria de Finanças.
- Aguarde análise: Prefeitura pode deferir ou indeferir (cabendo recurso judicial).
E se a Prefeitura Negar?
Você pode recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial (mandado de segurança).
Importante: O laudo de avaliação é a principal prova técnica. Quanto mais detalhado, maiores as chances de sucesso.
Precisa de Laudo para Contestar ITBI?
Emitimos laudos aceitos pela prefeitura para revisão de ITBI!
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