Quando ocorre o falecimento de uma pessoa que deixou imóveis, é necessário realizar o inventário para transferir legalmente esses bens aos herdeiros. Neste processo, a avaliação dos imóveis é uma etapa fundamental. Entenda tudo sobre como funciona.
Vídeo explicativo em breve!
Por que Avaliar Imóveis no Inventário?
A avaliação é necessária por diversos motivos:
- Cálculo do ITCMD: Imposto sobre transmissão causa mortis (varia de 2% a 8% conforme o estado)
- Partilha justa: Garantir divisão equitativa entre os herdeiros
- Base legal: Documento exigido pelo juiz ou cartório
- Evitar disputas: Valor técnico e imparcial reduz conflitos familiares
⚠️ Atenção ao prazo! O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o óbito. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD.
Tipos de Inventário
Inventário Judicial
Obrigatório quando há menores, incapazes ou conflito entre herdeiros. Tramita na Justiça e geralmente leva mais tempo (1 a 3 anos).
Inventário Extrajudicial (Cartório)
Mais rápido e menos burocrático. Pode ser feito quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo. Prazo médio: 30 a 90 dias.
Passo a Passo do Processo
- Reunir Documentação: Certidão de óbito, documentos dos herdeiros, matrículas dos imóveis, IPTU.
- Contratar Avaliador: Profissional habilitado para elaborar o laudo.
- Vistoria do Imóvel: Avaliador visita o imóvel para analisar características.
- Elaboração do Laudo: Documento técnico com valor de mercado fundamentado.
- Apresentação no Processo: Laudo é anexado ao inventário para cálculo de impostos.
Documentos Necessários para Avaliação
- Matrícula atualizada do imóvel (máximo 30 dias)
- Carnê de IPTU do ano vigente
- Planta baixa ou croqui do imóvel
- Habite-se (se disponível)
- Fotos atuais do imóvel (opcional, mas ajuda)
Valor Venal vs Valor de Mercado
É comum haver diferença entre:
- Valor Venal: Valor usado pela prefeitura para calcular IPTU (geralmente menor)
- Valor de Mercado: Valor real pelo qual o imóvel seria vendido (usado no inventário)
Dica: Se o valor de mercado estiver muito acima do valor venal, é possível solicitar revisão junto à prefeitura para adequar o ITCMD.
Quanto Custa a Avaliação para Inventário?
O valor varia conforme tipo e localização do imóvel. Em Natal/RN, os valores médios são:
- Apartamento: R$ 1.200 a R$ 2.200
- Casa: R$ 1.500 a R$ 3.000
- Terreno: R$ 900 a R$ 1.500
- Imóvel comercial: R$ 1.900 a R$ 3.500
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